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Santa Catarina Quem não cuidar dos animais terá perda da guarda.

Quem não cuidar dos animais terá perda da guarda.

Quem não cuidar dos animais terá perda da guarda.

Passou na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (06), a proposta do deputado Marcius Machado (PL) que inclui três parágrafos ao Código de Proteção aos Animais.

 

De acordo com o texto do parlamentar, os animais apreendidos por autoridades competentes em razão de maus-tratos ou de zoofilia, não devem ser devolvidos aos donos. Eles deverão ser encaminhados às ONGs, santuários ou pessoas físicas e monitorados periodicamente pela Polícia Militar Ambiental e pela Secretaria do Meio Ambiente.

Imagem de StockSnap por Pixabay

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