O projeto que revoga o aumento concedido ao funcionalismo público foi aprovado na sessão do Legislativo desta segunda-feira.

A revisão salarial, concedida em março deste ano, baseada no índice inflacionário do ano anterior foi de 4,3 por cento.

Conforme o Vereador Starbak Schneider a concessão foi feita, na época, com base em um Pré-Julgado do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A decisão dava o parecer de que a revisão anual não estaria contida no texto proibitivo da Lei do Governo Federal, que preconiza que as despesas não possam ser aumentadas em tempos de Pandemia.

Schneider destaca que, após um julgamento do Supremo Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, mudou seu posicionamento, revogando o Pré-Julgado no qual a decisão de reajuste aos funcionários trezetilienses foi baseado.

Sendo assim o Tribunal de Contas de Santa Catarina tornou sem efeito o ato que concedeu a revisão geral anual dos servidores, devendo a remuneração voltar ao valor anteriormente vigente.

Schneider explicou que os valores recebidos até então, provenientes do reajuste, não precisarão ser devolvidos.