O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o decreto do governador Carlos Moisés (PSL) que proíbiu o uso da linguagem neutra em Santa Catarina. Para o PT, a medida fere os princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana e do direito à educação.?

Na ação, que foi protocolada nesta segunda-feira (5) pela presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann, o PT pede que os efeitos do decreto sejam suspensos de imediato pelo Supremo e para que o governador seja intimado a prestar esclarecimentos.

Um dos argumentos utilizados pelo PT para levar a discussão ao STF é o fato de que o decreto de Santa Catarina tem servido como exemplo para medidas semelhantes em outros estados. A ação cita uma indicação apresentada à Assembleia Legislativa de São Paulo pelo deputado Douglas Garcia, que sugere a publicação de decreto com o mesmo teor ao governo estadual.