Dicas Tropical Crime psicológico contra mulheres poderá render dois anos de prisão
Um projeto de lei aprovado no Senado Federal quer alterar a Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência contra as mulheres.
Apesar de ser uma prática recorrente, a violência psicológica contra a mulher ainda não é considerada crime. Porém, com a aprovação do texto tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, a nova medida poderá entrar em vigor em breve. Além disso, o projeto criou um sinal para que mulheres em situação de violência possam denunciar os agressores. A letra ‘X’, escrita na palma da mão, será o símbolo que identificará uma mulher em situação de risco. O texto prevê que o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública poderão estabelecer parceria com estabelecimentos comerciais para desenvolver o Programa Sinal Vermelho.
Já sobre o crime de violência psicológica, a relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES), explica o que muda. “Consistirá em causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe o seu pleno desenvolvimento, ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação no direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica ou autodeterminação. A pena para este crime será de reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não se constituir crime mais grave”, salienta a parlamentar.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que é médica, ressalta a importância do projeto. “A primeira coisa que o agressor faz é tirar a autoestima da vítima. Ele vai seguindo, faz com que muitas vezes as mulheres não denunciem e fiquem procurando justificar a agressividade, achando que ela fez algo de errado. Nós estamos ampliando e as mulheres vão ter condições de denunciar. É impressionante que em pleno 2021 a gente ainda esteja discutindo, mas é necessário”, ressalta.
A proposta de mudança na Lei Maria da Penha, chamada de Pacote Basta, foi apresentada ao Congresso Nacional pela Associação dos Magistrados Brasileiros. O texto agora segue para a sanção presidencial. A presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Renata Gil, acompanhou a aprovação no parlamento e agradeceu aos congressistas. “Agradecendo a todos os parlamentares que acolheram essa ideia da AMB e que foram corajosos nesse momento de promover os avanços que a sociedade brasileira precisa. A AMB agradece ao parlamento brasileiro e entrega, para a sociedade, um importante instrumento de proteção da vida do ser humano, da vida das mulheres”.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
