Material foi apresentado aos deputados estaduais durante leitura da Mensagem Anual da entidade na Alesc

A ACAERT lançou nesta nova etapa da campanha de apoio à Reforma da Previdência estadual, que está em pauta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc. A entidade produziu peças para rádio, tv e redes sociais destacando a importância das mudanças no setor, que pode render uma economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, além de cortar privilégios. Com o título “Agora é a nossa vez”, a ACAERT defende que a reforma estadual siga o mesmo modelo da federal, aprovado pelo Congresso Nacional. Na ocasião, a entidade também promoveu campanha semelhante. O lançamento da campanha foi feito pelo presidente da ACAERT, Silvano Silva, durante leitura da “Mensagem Anual do Segmento da Comunicação”, em sessão ordinária da Alesc.

Reforma da Previdência estadual prevê economia de R$ 39,3 bilhões

A proposta de reforma da Previdência estadual que o governo de Santa Catarina deve apresentar na próxima semana prevê uma redução do déficit atuarial de R$ 39,3 bilhões, segundo dados do Instituto da Previdência de SC (Iprev). A expectativa do órgão é de que o déficit atuarial calculado hoje seja de R$ 149,5 bilhões e, com a aprovação da proposta de reforma no texto original, cairia para R$ 110,1 bilhões.

Os dados contabilizam apenas os servidores ativos e inativos que o Estado mantém atualmente e seu impacto na Previdência levando em consideração idade média de aposentadoria e expectativa de vida. Isso exclui futuros reajustes de salário, novas contratações de servidores e outras alterações.

De acordo com o Iprev, o déficit atuarial cai 26,2% com a reforma aprovada. Isso é o dobro de impacto na comparação com a reforma da Previdência apresentada em 2020, que previa redução de 13% do déficit atuarial, e foi retirada pelo Executivo após sofrer alterações no Parlamento. Na época, o então secretário da Casa Civil Douglas Borba havia pedido a repetição das regras federais aprovadas pelo Congresso Nacional. Agora, o governo do Estado foi mais a fundo nas mudanças.

Segundo o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça, se a proposta for aprovada sem grandes atrasos, haveria uma economia de R$ 300 milhões já em 2021. A previsão é de que, em cinco anos, o déficit caia R$ 4,2 bilhões.

O cálculo para os próximos 20 anos é mais abrangente. A proposta original do Executivo reduziria o déficit atuarial em R$ 22 bilhões até 2041 – que passaria de R$ 81,6 bilhões para R$ 59,5 bilhões.

A proposta, que tem previsão de entrega para a próxima “quarta ou quinta-feira”, está baseada em sete pilares. São eles: estabelecimento de idade mínima para aposentadoria; aumento do tempo de contribuição; aplicação de alíquotas extraordinárias; aumento da taxação de inativos; mudança no cálculo para benefícios de aposentadorias; mudança no cálculo para benefícios de pensões; e endurecimento de regras de transição.

Nesta quinta-feira (17), o governador Carlos Moisés da Silva pediu o apoio de empresários para a aprovação do texto. Segundo ele, a reforma fará com que o governo tenha mais recursos “para obras em andamento e para obras novas”, disse.

Fonte: D+News