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Região Projeto amplia benefícios fiscais estaduais ao comércio

Projeto amplia benefícios fiscais estaduais ao comércio

Os benefícios dados por governadores na tentativa de atrair empresas para gerar empregos em determinada localidade com a menor carga e isenção de tributos, agora causa divergências.

Ouça Reportagem: Artur Filho

 

Governadores e secretários de estados discutiram, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prorroga por 10 anos a validade de benefícios fiscais estaduais ao comércio. Existe um entendimento de que, na reforma Tributária, sejam unificados os tributos federais, estaduais e municipais na tributação sobre o consumo. O PL prevê isenções ao comércio e a manutenção de benefícios fiscais estaduais de 2022 até 2032.

Para o economista William Baghdassarian, as autoridades deveriam dar um prazo para estas empresas andarem sozinhas e cessar os benefícios, em detrimento de toda a nação brasileira. “A gente escolhe os brasileiros que vão se dar bem com base no peso político deles. Quem grita mais, leva mais. Então a gente tem que ter muita reflexão quando concede esses benefícios e prorroga eles também. E em alguns casos, apesar de ser doloroso, acho que o estado tem que ter coragem para fazer o desmame. Oh, você ganhou o benefício tributário, vai valer até certo ponto, a partir daqui, a gente começa uma política de transição, e a partir do ano tal, você não vai ter mais, entendeu”, explica.

 O economista ressalta que quando é dado um benefício ao empresário para que ele instale a empresa em um determinado município, quem paga a conta é o consumidor. “Eu sempre vou arrumar uma boa razão para que aquele benefício se mantenha para mim. O problema é que esse benefício acaba custando para toda sociedade. É como se cada um de nós pagasse R$ 10, R$ 15, R$ 20 por mês para manter esses benefícios tributários. Se as pessoas soubessem que elas pagam por isso, muitos, provavelmente, não aceitariam pagar esse benefício para setores específicos”.

Baghdassarian dá um exemplo das montadoras de carros. Algumas se instalam em lugares longe dos fornecedores de peças para a linha de montagem. Resultado: este automóvel vai custar mais caro para as pessoas de todo o país. “Na medida que eu tenho um carro que é produzido num local onde ele não deveria ser produzido, porque simplesmente eu dei um benefício fiscal, por exemplo, por um bem, o que acontece é que esse carro vai sair mais caro para o consumidor. Então, em média, estou pagando mais caro por um bem que deveria ser mais barato”.

Quando a autoridade governamental fala para o empresário que os benefícios acabarão, frisa o economista, vem o discurso de que milhares de pessoas ficarão sem o trabalho e com isso o governante vira refém. “E sem aquele benefício, aquela empresa vai demitir milhares de pessoas, aquele setor não é viável, você vai gerar desemprego, vai gerar perda de renda. E nenhum prefeito e governador quer isso. E o que é injusto nisso? Há setores que nunca deveriam ter sido estabelecidos em alguns lugares. É natural que algumas áreas sejam melhor adequadas do que outras áreas”. A proposta de ampliar por mais 10 anos os benefícios será votada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em seguida vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e logo após vai para votação no plenário.

 

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Imagem de Steve Buissinne por Pixabay 

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