Nacional Mulheres poderão portar Spray de pimenta e arma de eletrochoque para defesa pessoal
O brasileiro que quer se defender da violência e não tem dinheiro ou não quer comprar uma arma de fogo, poderá usar sprays de pimenta e armas de eletrochoque, conhecida como Taser.
Para isto, o projeto de lei apresentado pela senadora Soraya Thronicke, do PSL do Mato Grosso do Sul, precisa ser aprovado no Congresso Nacional. De acordo com a parlamentar, se aprovado este projeto, as mulheres que são as maiores vítimas de violência serão as mais beneficiadas. “O cidadão de bem sente falta de instrumentos que permitam a sua defesa e inibam a atuação dos criminosos. Mesmo com uma possível flexibilização para a aquisição de arma de fogo, temos que pensar nas pessoas que não têm condições ou não querem ter esse tipo de arma.
As armas não letais servem justamente para atender essas pessoas, principalmente as mulheres que são as maiores vítimas de ações criminosas, que colocam em risco a integridade física”. Para a senadora, com a aprovação desta proposta no Congresso, os brasileiros poderão escolher e estarão amparados por lei, caso optem por usar como defesa pessoal o spray de pimenta e a arma de choque. “O projeto de lei vem nesse sentido, de garantir ao cidadão meios para que se sintam mais protegidos, uma vez que há um vácuo legislativo sobre o uso de armas menos letais no Brasil.
Nenhuma lei autoriza ou proíbe o seu uso pela população. Mas há um entendimento tradicional que a utilização de armas menos letais está restrita a segurança pública ou privada, em caso de empresas especializadas na área. Para o cidadão comum, não há amparo legal para a aquisição, a posse e o porte dos sprays de pimenta e arma de eletrochoque para defesa pessoal”. O disparo com a arma de eletrochoque provoca a incapacitação neuromuscular com a carga elétrica. O uso não provoca a perda da consciência no ser humano e nem em animais. Já os efeitos do spray de pimenta causam ardência, queimação na pele, nos olhos, boca, garganta, visão turva e embaçada, cegueira momentânea e tosse.