Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar o texto da Medida Provisória para facilitar a abertura e a gestão das empresas brasileiras.

Ouca a materia - ATHUR fILHO

A MP já está em vigor, mas para virar lei, tem que ser aprovada na Câmara e no Senado Federal. O objetivo da MP é reduzir a burocracia para os negócios. O CNPJ será o único número de inscrição fiscal das empresas e terá algumas mudanças: será proibido o acúmulo de funções de presidente/diretor; os acionistas minoritários poderão opinar sobre a venda de bens; o prazo para convocação de assembleias será de 30 dias; e será criado um guichê eletrônico único.

O governo pretende unificar os dados fiscais da União, estados e municípios. O Porta-voz e gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, diz que estas modificações são positivas. Ele espera que a proposta seja aprovada o mais rápido possível. “Ela traz muitas coisas com relação a abertura e à questão da viabilidade automática que o Comitê gestor da Rede SIM definir como atividade de baixo ou médio risco. O empresário vai poder fazer as suas declarações e começar a trabalhar, e a fiscalização dos órgãos de controle - do poder público federal, estadual e municipal - podem ser feitas a posteriori”.

A advogada especialista em Direito Empresarial, Mônica Villani, disse que a medida provisória trará avanços ao empresariado. Mas ela torce para que o Brasil saia desta posição, como um dos países em que a burocracia dificulta a vida do empresariado. “No Ranking Mundial, chamado Doing Business, que se avalia a facilidade de se fazer negócios em 190 países, hoje o Brasil está ocupando a posição de número 124. Estamos atrás de países de economias não tão grandes quanto a nossa. Então essa MP pretende trazer uma melhora, ainda mais se for convertida em lei nos próximos dias para a posição do Brasil nesse ranking”, sinaliza.

De acordo com a especialista em Direito Empresarial, professora Kone Cesário, depois que a lei for definitiva as empresas se tornarão mais competitivas. “Simplificar o ambiente de negócios, buscando com isso, atrair novos investidores, investidores internacionais e buscando, também, facilitar para o pequeno empresário. Visa, por exemplo, uma tentativa de redução de custos de juros, de taxas de juros para aqueles chamados ‘bons pagadores’. Empresas boas pagadoras. Empresas que estão em ordem com todas as suas dívidas, contribuições e etc”, salienta. O relator desta medida provisória na Câmara é o deputado Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo.

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Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília