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Brasília Voto impresso ganha apoio no Congresso Nacional

Voto impresso ganha apoio no Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição que cria o voto impresso no país tem ganhado apoio no Congresso Nacional.

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Parlamentares contrários ao presidente Jair Bolsonaro, principal entusiasta da medida, estão defendendo a proposta. Na prática, estes parlamentares afirmam que o voto auditável poderá colocar fim na retórica de fraude nas eleições. O assunto é debatido em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Ao todo, 32 parlamentares fazem parte desta comissão e apenas deputados do PT, PSOL e da Rede são contra a medida. A proposta não é acabar com a urna eletrônica e, sim, acoplar uma impressora que emite um comprovante do voto depositado em uma urna para futura conferência.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, é contra a medida. O jurista falou aos parlamentares durante uma Comissão Geral no plenário da Câmara. “Participam das diferentes fases do processo a Procuradoria Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Polícia Federal. Portanto, o sistema é totalmente transparente na medida que ele é aberto para quem quiser. Nós temos cerca de 10 itens de auditoria, todos abertos à fiscalização dos partidos. Esse é um ponto muito importante, porque há uma percepção de que as urnas não são auditáveis, e elas são auditáveis muitas vezes. O sistema é seguro, transparente e auditável”, analisa o ministro, complementando que esta é uma decisão política. “Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso, mas vai piorar”, afirma. 

Já a autora da proposta que cria o voto impresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), defende que o atual sistema de votação brasileiro não é transparente e nem seguro. “Essa semana tivemos uma pesquisa do Ipespe, que é um instituto muito conceituado, dizendo que 60,3% das pessoas perguntadas afirmaram não confiar no sistema. O sistema, lamentavelmente, não é transparente, ele não atende ao requisito do ato administrativo, que é da publicidade, porque o ato de contar o voto, o escrutínio, ele é um ato administrativo. Quem garante às vossas excelências que o sistema é rígido é a equipe técnica do TSE, que é o pai da criança, e o pai da criança nunca vai dizer que a criança é feita”, argumenta.  Ainda de acordo com o ministro Barroso, caso a medida seja validada, o TSE terá que correr contra o tempo e investir mais de R$ 2 bilhões na implantação do novo sistema, já para as eleições em 2022.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

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