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Mundo Repúdio - violação à liberdade de programação das emissoras

Repúdio - violação à liberdade de programação das emissoras

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT endossa manifestação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert que repudia a possibilidade de investigação de emissoras de TV detentoras dos direitos de transmissão dos jogos da Copa América.

Tal ato representaria uma inexplicável violação à liberdade de programação das emissoras, que não são organizadoras do evento esportivo. A ACAERT apoia o argumento que as emissoras de TV estão cumprindo o dever constitucional dos veículos de comunicação social de levar cultura e entretenimento para a população, de maneira livre, aberta e gratuita. Ao mesmo tempo em que reconhece a atuação do Ministério Público Federal em fiscalizar e manter a ordem pública, no sentido de evitar atos que possam causar riscos ao combate da pandemia da covid-19 no país.

É necessário, no entanto, o entendimento do MPF sobre a exata participação das emissoras quem detêm os direitos de transmissão da Copa América. Desta forma, todos os direitos constitucionais serão reconhecidos e preservados.

Imagem de Comfreak por Pixabay 

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