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Ibicaré Moradores de Ibicaré recebem escrituras através da Regularização Fundiária

Moradores de Ibicaré recebem escrituras através da Regularização Fundiária

Conforme o prefeito Gianfranco Volpato, os primeiros moradores do Loteamento Dona Helena já começaram a receber as escrituras de seus terrenos por meio da Regularização Fundiária Urbana do município.

Com a regularização dos terrenos, os moradores são beneficiados com a isenção de taxas municipais e estaduais.

Conforme o prefeito, mais moradores de outros bairros do município serão contemplados com Regularização Fundiária como, em Gramado dos Leite, Bairro São José, Bairro Santa Isabel e mais moradores do Bairro Dona Helena.

Segundo Gianfranco Volpato, a legalização dos terrenos dos moradores desses bairros com a escritura é uma demanda reivindicada pelos ibicareenses há muitos anos.

Conforme o prefeito, o trabalho é moroso e muito burocrático, mas com muita dedicação e empenho da equipe da Secretaria de Assistência Social, aos poucos a situação desses moradores vai sendo regularizada.

De acordo com Gianfranco Volpato, novas escrituras já estão com a documentação no Registros de Imóveis do município e na Fazenda Estadual, e nos próximos dias também deverão ser liberadas, beneficiando mais famílias. 

A Regularização Fundiária Urbana é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse como o título de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis.

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