O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou ontem (19) um Projeto de Lei que regulamenta a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada em Santa Catarina.

O texto define critérios para a aquisição dos imunizantes e também prevê exigências para os possíveis compradores. A matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários de Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo).

O Projeto de Lei autoriza pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid desde que elas tenham, no mínimo, 50% de eficácia global e liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autoria do projeto é de Valdir Cobalchini (MDB).

Durante a tramitação, o projeto ganhou emendas do deputado Vicente Caropreso (PSDB) para prever que 50% nas vacinas compradas pela iniciativa privada sejam doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, as emendas garantem que os imunizantes devem ser aplicados com observância aos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Imagem de Wilfried Pohnke por Pixabay