A dívida de empresas e de pessoas físicas com o Governo Federal ultrapassa mais de R$ 2.5 trilhões.

Isto é resultado do não pagamento de taxas públicas ou tributos por parte dos contribuintes. O governo espera recuperar pelo menos R$ 485 bilhões em 15 anos. Estes números constam no        Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, enviado ao Congresso Nacional no mês passado.

Para o economista César Bergo, a falta deste pagamento por parte da sociedade faz com que o governo deixe de fazer investimentos em vários setores. “Estima-se que 80% delas, ou seja, R$ 2 trilhões. Então, o governo não vai receber esses R$ 2 trilhões na visão de uma análise minuciosa de todas as dívidas, embora se coloque que ele vai continuar se empenhando na cobrança. A falta de pagamento desses valores compromete o próprio orçamento da União. E ao executar as receitas, elas não são atingidas no volume necessário, então os investimentos têm que ser de uma forma cortados”.

César destaca que esta dívida não é só no atual governo. Segundo ele, este total de mais de R$ 2.5 trilhões remonta de outros governos também. “Obviamente esses valores dizem respeito há vários exercícios passados, não necessariamente o último exercício, mas são valores importantes. Caso sejam recuperados, poderão ajudar o governo a reduzir a sua dívida pública e, também, fazer os investimentos necessários que nós estamos observando. Muitos desses pagamentos decorrem de pessoas já falecidas ou de empresas que faliram e não têm a mínima condição de fazer os pagamentos. Por isso que esses valores são colocados como irrecuperáveis, de forma irrecuperável”.

O procurador da Fazenda Nacional, Leandro Felipe Bueno Tierno, informa que o contribuinte devedor tem várias alternativas para quitar esta dívida com a União. Ele pode fechar um acordo com o Fisco e ter um desconto da dívida de até 70% e um alongamento do prazo para pagar em até 145 meses. Se esse contribuinte não pagar, será autuado e sofrerá uma multa e, mesmo assim, terá outros mecanismos de negociação. “É uma multa alta. Ela chega até 150%, mais a média de 75%. Mesmo sendo autuado esse contribuinte tem a possibilidade de buscar discutir essa questão administrativamente. Então, ele pode entrar com um recurso junto à Delegacia Regional da Receita Federal de julgamento, cada estado tem uma desta delegacia, e ainda perdendo, ele ainda pode recorrer aqui para Brasília para um órgão chamado CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A partir dessa inscrição na dívida ativa, aí sim a Procuradoria da Fazenda Nacional pode mover o processo judicial”.  Leandro Felipe diz às empresas que faliram que as prioridades são o pagamento das dívidas trabalhistas. Ele disse que com a pandemia houve uma avalanche de ações na justiça, e o Poder Judiciário não consegue atender a demanda. Diante deste quadro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional faça uma negociação individual com as empresas e pessoas físicas. 

 Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Miriam Zomer / Agência AL