O texto da reforma Tributária, apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a criação de um imposto sobre o consumo que possa substituir tributos federais, estaduais e municipais, unificando entre cinco a nove tributos.  

De acordo com o economista e tributarista Luiz Carlos Hauly, se criado apenas um imposto na base de consumo, trará simplificação e o país terá um ganho extraordinário entre as empresas brasileiras e competitividade com o resto do mundo.  “O Brasil vai melhorar a economia. Vai passar a crescer mais. Vai passar a gerar mais empregos. Consequentemente, mais renda, mais salários e reinaugura um círculo virtuoso de renda/ consumo. Então, os ganhos serão muitos para o setor produtivo, ganhos para os trabalhadores, ganhos para a economia como um todo, que passará a crescer novamente”.

Ele lembra que se a proposta for aprovada do jeito que foi apresentada pelo relator, haverá redução das tributações e a diminuição na taxação da folha de pagamento. “O Brasil vai ganhar muito. As empresas terão alíquotas menores, consequentemente os preços de bens e serviços terão reduzidos os seus preços de uma forma global. Nós temos mais ou menos um milhão de itens que são tributáveis de impostos pela base de consumo”, salienta.

O economista afirma que este texto da reforma, se votada e aprovada, a tentação de sonegar impostos será reduzida e o consumidor na hora de comprar não será penalizado com os preços altos, devido às cobranças de tantos impostos. “Como terá um imposto só, nós vamos ficar livres da inadimplência que carrega um sobre preço de R$ 300 bilhões por ano. Vamos ficar livres da renúncia fiscal e da guerra fiscal que custam outros R$ 300 bilhões por ano. E vamos diminuir o custo declaratório em R$ 50 bilhões. Então, teremos um ganho de mais de meio trilhão de reais por ano, que sairão das costas dos custos dos preços relativos e consequentemente sairá esse peso das costas dos consumidores brasileiros, mantendo a mesma arrecadação”.

De acordo com o tributarista, hoje em dia quem sofre são as pessoas que ganham os menores salários, pois é ele que mais paga impostos embutidos nos preços dos gêneros de primeira necessidade, como os alimentos. “Como os que ganham menos é a maioria da população, os que ganham 1 salário, 2, 3, 4, 5, todos são ganhos proporcionais, melhorando o seu poder de compra com uma diminuição, com a simplificação dos impostos, por eliminação do que nós chamamos de gorduras trans, embutidas nos preços. Quando você dá um incentivo fiscal para uma empresa, esse incentivo é dado para a empresa e não para o consumidor. Então, esse incentivo acaba ficando no preço. Quando a empresa declara que vai pagar o imposto e não paga, esse imposto está embutido no preço, mas não foi arrecadado”. 

Hauly complementa que é preciso votar esta reforma Tributária para que haja uma nova era no país, um tempo de crescimento econômico e prosperidade, podendo gerar mais empregos aos brasileiros. Ela destaca a relevância desta reforma Tributária. “Por isto, ela é conhecida como a mãe das reformas. Ela é a mais importante escritura econômica em qualquer país do mundo, é a escritura tributária que o Brasil tem a centésima, octagésima quarto, o pior sistema tributário do mundo. Em 190 países, o Brasil está em 184 lugar, o pior lugar do mundo. Ao consertar o sistema, o Brasil vai ficar entre os 10 melhores sistemas do mundo, eliminando, por ano, mais de sete por cento do PIB de impostos que são embutidos nos preços”. O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que essa foi a última reunião e que as propostas estão à disposição dos deputados e senadores.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília