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Oeste Catarinense Projeto poderá dar autocontrole da própria produção da indústria de alimentos e fertilizantes

Projeto poderá dar autocontrole da própria produção da indústria de alimentos e fertilizantes

Para empresários dos setores de alimentos e fertilizantes, o projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que dá autocontrole da própria produção, será muito bem-vindo. Mas, por outro lado, gera insatisfação para os auditores fiscais agropecuários.

O empresário paulista do setor de frigoríficos, Vadão Gomes, disse que esta responsabilidade na qualidade e fiscalização dos produtos, a própria indústria já faz. Para ele, se a empresa não tiver um padrão de excelência na produção, ela não permanece no mercado. “Nós, produtores de alimentos, já temos o autocontrole definido. Quem não tem, com certeza, tem dificuldade no mercado. E essa responsabilidade pelos alimentos produzidos tem que ser das empresas, porque hoje é do estado, do Governo Federal.

Produtos que têm SIF, órgãos de expressões estaduais, municipais e federais, só podem produzir com esses órgãos fiscalizando. E quando o estado fiscaliza, fica distante um pouco a responsabilidade do produtor do alimento”.

O empresário gaúcho do setor de fertilizantes orgânicos, Ivan Martins Pereira, disse que se a proposta avançar no Congresso Nacional será muito vantajoso para o setor. Segundo ele, a medida facilitará a produção e reduzirá custos. “Eu acho que é extremamente importante. Primeiro, os fertilizantes orgânicos, principalmente os fertilizantes, não tinham um sistema, um processo de produção. Então é óbvio que já deveria ter acontecido há muito tempo, porque, na verdade, quando houver controle, ou você vai ter resultado, ou você vai entregar algo que prometeu. É a grande dificuldade que o setor tem hoje”.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Antônio Andrade, afirma que o projeto, do jeito que está, o empresário assumirá o lugar do servidor público. De acordo com ele, o caminho é apresentar uma proposta alternativa e deixar claro até onde vão os interesses público e privado. “Existe uma possibilidade da empresa não sofrer um auto de infração. Ela mesma corrige por ela. Em algumas situações leves é possível, mas no projeto, qualquer infração deixa em aberto para que o fiscal não atue e a empresa tenha o poder dela mesma corrigir sem o fiscal poder atuar em defesa do interesse público”.

O Ministério da Agricultura deverá colocar à disposição um sistema eletrônico para receber as solicitações e pedidos de registro dos produtos agropecuários.

Foto Girardi

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