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Brasil Governo e Congresso buscam regulamentação na produção e comercialização de energia solar

Governo e Congresso buscam regulamentação na produção e  comercialização de energia solar

Governo e Congresso buscam regulamentação na produção e comercialização de energia solar

  

A produção de energia solar tem crescido consideravelmente no Brasil, ponto que traz vários pontos positivos, mas, também, preocupações.

Sabendo da expansão do ramo, o Congresso Nacional e o Governo Federal querem regulamentar a produção e a comercialização do produto. Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, defende que a tecnologia chegue ao alcance de moradores com menor poder aquisitivo por meio da criação do Marco Legal. 

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) explica o projeto com exclusividade à nossa equipe. “O projeto cria o marco regulatório da energia solar eólica e hídrica, principalmente a solar, dá segurança jurídica para empreendedores, consumidores e produtores, o que é fundamental. Ele ainda garante que empresários mantenham a isenção”, explica o parlamentar.

A ideia dos parlamentares é criar estabilidade jurídica por meio da criação de normas que aceleram a instalação de sistemas de energia solar. Um dos pontos do projeto é criar o pagamento da rede de distribuição, mas alguns parlamentares acreditam que isso seria o mesmo que cobrar pela luz do sol, que é de graça. Por isso, os deputados devem votar na Câmara um texto-base que define as regras. “Esse projeto é fundamental porque não podemos deixar que a Aneel promova taxação da energia solar, que é limpa e renovável, e que gera muitos empregos e aquece a economia”, argumenta.  

Leonardo Souza, empresário e engenheiro elétrico, tem uma empresa de engenharia que produz energia solar para empresários. Ele trabalha com a produção de energia fotovoltaica, que é gerada a partir dos raios de sol. “A energia é um fenômeno físico onde a irradiação solar permite com que o silício, que está nas placas, produzam elétrons, o que gera uma corrente elétrica contínua”.

A tecnologia está em desenvolvimento no país há cerca de dez anos e promete economia para os moradores, já que é preciso comprar, somente, algumas placas como essa e não pagar pela energia consumida. A partir daí, deixar de usar a energia elétrica é só questão de tempo.  A previsão da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica é de que haja 305 parques solares em todo o país nos próximos quatro anos. Isso representa quase 37% da potência de energia aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E se há aumento de demanda, há aumento de investimentos.

A fonte de energia solar já trouxe ao país cerca de R$ 31 bilhões e gerou mais de 180 mil empregos desde 2012. Hoje, a energia fotovoltaica é regulamentada apenas por uma resolução da Aneel. Leonardo, empresário que produz esse tipo de tecnologia, pede por mais segurança jurídica. “Acho que o brasileiro busca economia e independência energética”. A discussão do projeto na Câmara acontecerá ao longo desta semana. Os empresários querem apoio financeiro do governo e os moradores pedem que a energia elétrica tenha menos tarifas. Já os parlamentares definirão se haverá cobrança ou não pela comercialização da tecnologia. Se aprovado, o projeto de lei vai seguir para o Senado Federal.

Mais informações sobre Energia solar: https://www.facebook.com/gdueenergiasolar 

 

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: GDUE

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