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Brasília Câmara dos Deputados autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas

Câmara dos Deputados autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas

Resumo:

     A Câmara dos Deputados aprovou, em Plenário, o projeto de lei que autoriza empresas privadas, estados e municípios a comprarem a vacina contra o Coronavírus. O texto, que agora segue para sanção presidencial, determina uma série de condições. No caso dos governos estaduais e municipais, a compra só será permitida quando o Governos Federal não cumprir com o Plano Nacional de Imunização.

Matéria:

    A Câmara dos Deputados aprovou, em Plenário, o projeto de lei que autoriza empresas privadas, estados e municípios a comprarem a vacina contra o Coronavírus. O texto, que agora segue para sanção presidencial, determina uma série de condições. No caso dos governos estaduais e municipais, a compra só será permitida quando o Governos Federal não cumprir com o Plano Nacional de Imunização. Já no caso do setor privado, enquanto o Brasil estiver em fase de vacinação de grupos prioritários, os medicamentos deverão ser doados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Só depois dessa etapa as empresas que comprarem as vacinas terão que doar metade do total de doses que adquirir e, aí sim, poderão vender a outra parte. Relator do projeto de lei, o deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) garante que a liberação não vai permitir que a fila para a vacinação seja furada. “Não há nenhuma possibilidade de furar fila, haja vista que serão feitas as doações em 100% para que os grupos de risco sejam vacinados prioritariamente, e em um segundo momento, 50% de toda vacina que for adquirida seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização”. Em Brasília para uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde de terça-feira (02), governadores e autoridades de vários estados visitaram a fábrica que vai produzir a vacina russa Sputinik, na cidade de Santa Maria, no Distrito Federal. O governador do Piauí, Welington Dias, afirmou que mesmo os estados e as empresas tendo a oportunidade de comprar as vacinas, a ideia é que os lotes sejam entregues ao Plano Nacional de Imunização. “Na verdade, qualquer vacina, seja em contrato com o município, estado, Ministério ou com setor privado, ela é para todo o Brasil dentro da regra do Plano Nacional de Imunização. Não vai ter um tendo mais vacina que o outro fora do Plano. É dentro da regra do plano, como se sustenta até agora”.

Já o deputado Arthur Lira pediu aos governadores que as emendas ao orçamento sigam direto para o Fundo de Combate à Pandemia. Ele também reforçou a importância do trabalho em conjunto para garantir a compra de vacinas. “Em vez de tratarmos as coisas na discórdia, na disputa política, nas diferenças ideológicas, todos nós nos unamos neste momento para resolver o problema da vacinação. Vacina para os brasileiros com maior brevidade, com maior urgência, com mais efetividade. Este será o nosso maior compromisso”.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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