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Água Doce Vereadores aprovam projeto que fixa Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde em Água Doce

Vereadores aprovam projeto que fixa Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde em Água Doce

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Água Doce da última segunda-feira (1º), os vereadores aprovaram dois projetos de lei de origem do Executivo Municipal.

Segundo informações da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade, projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional no orçamento vigente para atender ao Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$177 mil.

Segundo a administração, as transferências de fontes de recursos do superávit financeiro identificado na Prefeitura para o Fundo Municipal de Saúde são necessárias para atender a contratação de três profissionais da saúde, sendo um Enfermeiro, um Psicólogo e um Técnico de enfermagem.

Os profissionais serão direcionados para atendimento da COVID-19 e o contrato será de 180 dias, conforme Editais de Chamada Pública totalizando R$82 mil.

Também é previsto um convênio com a Unidade de Pronto Atendimento de Herval D’Oeste, no valor de R$40 mil ao ano, além de R$55 mil para manutenção do Fundo Municipal de Saúde preferencialmente no atendimento de exames e consultas.

Os Vereadores de Água Doce, também aprovaram projeto de lei do Executivo, que fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, adequando assim o valor conforme legislação federal. O valor é de R$1.550 reais.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Água Doce, acontece na próxima segunda-feira dia 8 de março a partir das 19 horas.

Devido ao decreto publicado pela Mesa Diretora na última segunda-feira, por 15 dias não será permitida a presença do público nas sessões, bem como o uso da Tribuna Livre por convidados.

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