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Treze Tílias Dois projetos e uma indicação são aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Treze Tílias

Dois projetos e uma indicação são aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Treze Tílias

Os projetos de origem do executivo, estavam em análise e foram aprovados por unanimidade na noite de ontem (1º). O a indicação havia sido apresentada na última semana pelo presidente da Câmara, Renato de Bastiani.

No pedido, ele solicita que o Poder Executivo Municipal viabilize um estudo detalhado para decretar situação de emergência municipal devido a ocorrência de infestação, especialmente na cultura do milho, pela praga conhecida popularmente como “cigarrinha”.

Conforme ele, os agricultores da região estão registrando muitos prejuízos na safra de milho 2020/2021, por conta da cigarrinha, que tem destruído plantações inteiras e o decreto de situação de emergência pode auxiliar no acesso a políticas públicas.

Entre os projetos do executivo que foram aprovados, o primeiro trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições diferenciadas para que os contribuintes que estão em débito com o município possam regularizar a sua situação.

O projeto também permite incremento na arrecadação municipal, com a quitação das dívidas dos moradores que estão em débito.

Podem participar do Refis pessoas físicas e jurídicas, que não pagaram seus tributos e contribuições de melhorias municipais até o dia 31 de dezembro de 2020.

O programa dá descontos sobre o valor das multas e juros de acordo com o número de parcelas optados pelo contribuinte. Os descontos vão de 40% a 100% dos juros, e são de 100% do valor da multa.

Além do pagamento à vista, o parcelamento pode ser feito em 12, 24 ou 36 vezes.

O segundo projeto altera o Código Tributário Municipal, com o objetivo de permitir que a prefeitura oferte aos contribuintes a opção de parcelar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 6 vezes. Atualmente, o código prevê o máximo de 3 parcelas.

O projeto também prevê descontos para terrenos que possuem Área de Preservação Permanente e grande extensão territorial.

O presidente Renato Debastiani também demonstrou sua preocupação com a situação da Covid 19 no município de Treze Tílias e pediu que a população faça a sua parte na prevenção à doença que tem registrado número crescente de casos.

 

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