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Brasil Sancionada lei que estabelece autonomia do Banco Central

Sancionada lei que estabelece autonomia do Banco Central

Principal mudança da legislação é a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia

O presidente da República sancionou a lei que estabelece a autonomia do Banco Central. Bolsonaro aprovou o texto sem vetos, na última quarta-feira (24). A principal mudança da legislação é a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia.

Originário do PLP 19/2019, a proposta foi aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2020. Após essa mudança, o presidente vai indicar os nomes, que devem ser sabatinados pelo Senado. 

Em caso de aprovação pela Casa, os indicados assumem o cargo no terceiro ano do mandato do presidente da República. O principal objetivo do Banco Central continua sendo assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro.



Fonte: Brasil 61

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