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Santa Catarina Municípios podem ficar sem verbas do FPM

Municípios podem ficar sem verbas do FPM

Municípios têm até 2 de março para homologar dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Os municípios brasileiros têm até 2 de março para homologar dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Mas, apesar do prazo curto, 2748 prefeituras ainda não fizeram a atualização e podem ser penalizadas com a suspensão do repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está alertando os gestores quanto à importância da homologação, o quanto antes. Para dar mais transparência às informações, foi criada uma lista nominal de cidades que estão em situação irregular.

O Siops é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde que apura as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, para garantir o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.

 

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