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Água Doce Câmara de vereadores de Água Doce aprova dois projetos de lei em sessão extraordinária

Câmara de vereadores de Água Doce aprova dois projetos de lei em sessão extraordinária

 Os dois projetos são de autoria da prefeita Nelci Fátima Trento Bortolini e foram aprovados na segunda-feira, dia 11 em regime de urgência em sessão extraordinária.

 O primeiro projeto cria fonte de recursos no orçamento vigente. Com isso, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente instituído pela Lei, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8 mil destinado para o Fundo Municipal da Infância e Adolescente de Água Doce.

 O segundo projeto trata de Convênio de Cooperação Financeira com o Hospital Nossa Senhora da Paz de Água Doce.

 O convênio prevê atendimento de sobreaviso e plantão médico para atendimento de urgência e emergência por período integral de 24 horas por dia, bem como dispor de funcionários para a devida função, dispor de materiais e medicamentos necessários para a realização dos atendimentos, leitos para internamentos e condições dignas aos pacientes, para a população do Município de Água Doce.

 O Prazo de vigência do Termo, terá início a partir da data da assinatura do convênio até a data de 31 de dezembro de 2021. Os valores a serem repassados serão de R$ 956.112,00 a serem repassados em 12 parcelas, durante o exercício de 2021, de acordo com o cronograma de desembolso, parte integrante do Plano de Trabalho.

 

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