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Água Doce Câmara de Água Doce aprova três projetos de lei que abrem crédito adicional suplementar

Câmara de Água Doce aprova três projetos de lei que abrem crédito adicional suplementar

Os projetos foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 23. O primeiro autoriza o executivo a abrir um crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 246.405,62 para o Fundo Municipal de Saúde.

O segundo, autoriza o prefeito Antônio Bissani, a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.350,00. Os recursos serão para manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil de Água Doce.

O terceiro projeto, autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde.

Os recursos serão para um convênio com o Hospital Nossa Senhora da Paz e manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

Na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado pelo legislativo de Água Doce, projeto de lei que cria o Seame – Serviço Especializado de Atendimento Municipal Educacional da Rede Municipal de Ensino de Água Doce, para atendimento educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinado para prestação de serviços educacionais e atendimento especializado aos alunos da Rede Municipal de Água Doce.

Na sessão de ontem, o vereador Vanir Putton, apresentou um requerimento.

Ele requisita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se encaminhe para a câmara de vereadores, em que fase está ou como está o andamento e execução do pagamento parcial de até 25% de forma adiantada aos contratados de transporte escolar municipal e intermunicipal, que se daria por termos aditivos após aprovação de projeto de lei na câmara.

O Vereador Agenor José Nichetti, requer que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que junto com o secretário responsável estudem a viabilidade de proceder com restauração e conservação do “tronco”, monumento que marca a comunidade do Assentamento 09 de Novembro, localizado na sede da comunidade, interior do município de Água Doce.

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