Governo de SC entra com recurso na Justiça para volta às aulas nas regiões com risco grave - Radio Tropical FM 99.1
(49) 3537.0980
Telefone
(49) 99104.0013
WhatsApp
Acompanhe
nas redes sociais

Santa Catarina Governo de SC entra com recurso na Justiça para volta às aulas nas regiões com risco grave

Governo de SC entra com recurso na Justiça para volta às aulas nas regiões com risco grave

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para defender a volta às aulas no Estado. O recurso do governo do Estado pede que sejam permitidas as atividades nas regiões que estão no risco grave para coronavírus. Em 11 de novembro, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi suspendeu de forma liminar as aulas nestes locais por conta do decreto de calamidade pública e o aumento de casos da doença em SC. A liminar foi concedida em um pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC).

No pedido de reconsideração ao magistrado, a PGE cita dificuldades financeiras das escolas particulares diante da impossibilidade de retorno. O Estado diz que é "crescente o número de desligamento de alunos das escolas particulares e a matrícula em escolas públicas". Para a PGE, "causa perplexidade à sociedade a manutenção das restrições às aulas presenciais quando já houve a liberação de diversas outras atividades, como bares e restaurantes, academias, shoppings, centros comerciais, etc".

Os procuradores do Estado alegam que as medidas adotadas para o retorno às aulas são seguras, "tendo até mesmo em conta o iter burocrático a percorrer pelas instituições de ensino para obter autorização para ministrar aulas presenciais".

A Procuradoria entende que "descabe o Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade da Administração na adoção das medidas sanitárias necessárias e sustentáveis ao combate à COVID-19 no território catarinense" diante de decisões tomadas "baseadas em fundadas orientações técnicas das autoridades sanitárias".

Pela PGE, assinam o pedido de reconsideração o procurador-geral, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, o procurador-geral adjunto, Marcelo Mendes, e a procuradora Ligia Janke.

 

Fonte: NSC

Veja as mais acessadas