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Santa Catarina Ministério Público divulga lista de servidores públicos que receberam auxílio emergencial em SC

Ministério Público divulga lista de servidores públicos que receberam auxílio emergencial em SC

Dados divulgados pelo MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) e a CGU-SC (Controladoria-Geral da União em Santa Catarina) revelam que 84% dos municípios catarinenses tiveram ao menos um servidor público que recebeu o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. Ou seja, dos 295 municípios catarinenses, 255 tiveram funcionários públicos que solicitaram o benefício.

O levantamento, que teve como base as folhas de pagamento do mês de maio deste ano, divulgou que, ao todo, 8.486 servidores públicos municipais foram contemplados com o benefício.

“Iniciamos o levantamento logo que o auxílio começou a ser concedido. O MPC conseguiu as bases de dados, que traz todos os servidores cadastrados, e o CGU fez o cruzamento com as informações das solicitações do benefício”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.

Após finalizar o cruzamento de dados, um ofício, feito pelos dois órgãos, foi encaminhado aos municípios com o objetivo de que eles informem quais providências que serão adotadas para corrigir a situação.

Além disso, o MPC/SC e CGU-SC pedem que os gestores orientem os servidores sobre as irregularidades, eventualmente, cometidas no recebimento do auxílio emergencial, para que façam a interrupção do recebimento, se ainda vigente, e devolvam os valores.

Vargem: a cidade catarinense onde todos os servidores receberam auxílio emergencial

Entre os dados, o que chama atenção é a situação da cidade de Vargem, na Serra Catarinense: todos os 13 servidores municipais receberam o auxílio, segundo o levantamento.

Além disso, oito cidades tem apenas um servidor que solicitou indevidamente o auxílio. São elas: Alto Bela Vista, Caibi, Chapadão do Lageado, Formosa do Sul, Imbituba, Iraceminha, Novo Horizonte e Santa Helena.

Segundo a Procuradora-Geral, para eles, o número de cidades é expressivo e bem alto. Entre os servidores que foram identificados recebendo o auxílio, havia médicos, engenheiros e professores.

“O que chama atenção são servidores municipais que, durante esse período de pandemia, não perderam seus empregos e não tiveram a redução de seus rendimentos, e o benefício foi criado justamente para auxiliar aqueles que estão em situação de pobreza e que estão passando alguma dificuldade”, reforça o coordenador da CGU, Orlando Vieira Júnior.

De acordo com o § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, que não tem direito a receber o benefício – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive aqueles que ocupam cargo ou função temporária ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e titulares de mandato eletivo.

Dessa forma, os atos de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

“Nosso foco, no momento, é a devolução dos valores. Mas cada município irá investigar os casos e os servidores estarão sujeitos a penalidades”, finaliza Cibelly.

Em conato com a Tropical FM, a prefeitura de Treze Tílias esclareceu que dos 15 beneficiados identificados pelo Ministério Público, 14 são estagiários, os quais, segundo a prefeitura, tinham direito a receber, amparados pelo Ministério da Cidadania. O 15º não conseguiu sacar devido a divergências cadastrais.

 

Veja a lista completa da região Oeste de Santa Catarina:

  • Água Doce: 02 
  • Águas de Chapecó: 06 
  • Águas Frias: 04 
  • Alto Bela Vista: 01 
  • Anchieta: 06 
  • Arabutã: 03
  • Arvoredo: 05 
  • Bandeirante: 04 
  • Barra Bonita: 04 
  • Belmonte: 02 
  • Bom Jesus do Oeste: 03 
  • Brunópolis: 08
  • Caçador: 79
  • Caibi: 01 
  • Calmon: 31 
  • Campo Erê: 10 
  • Campos Novos: 32 
  • Capinzal: 13 
  • Catanduvas: 71
  • Caxambu do Sul:
  • Concórdia: 29 
  • Cordilheira Alta: 02 
  • Coronel Freitas: 08 
  • Coronel Martins: 08 
  • Cunhataí: 04 
  • Curitibanos: 127 
  • Descanso: 06 
  • Dionísio Cerqueira: 12  
  • Entre Rios: 14
  • Erval Velho: 04 
  • Faxinal dos Guedes: 04
  • Formosa do Sul: 01
  • Fraiburgo: 21 
  • Galvão: 03
  • Guaraciaba: 07
  • Herval d’Oeste: 26
  • Ibiam: 06
  • Ibicaré: 05
  • Ipira: 03 
  • Ipuaçu: 35 
  • Ipumirim: 05
  • Iraceminha: 1 
  • Irani: 06 
  • Irati: 06
  • Itá: 16
  • Itapiranga: 06
  • Jaborá: 07
  • Joaçaba: 24
  • Jupiá: 07
  • Lacerdópolis: 04
  • Lajeado Grande: 04
  • Lebon Régis: 21 
  • Lindóia do Sul: 03
  • Luzerna: 02
  • Maravilha: 17
  • Marema: 02
  • Modelo: 02
  • Monte Carlo: 11 
  • Nova Erechim: 23
  • Nova Itaberaba: 4
  • Novo Horizonte: 01
  • Ouro: 10
  • Ouro Verde: 07
  • Paial: 04 
  • Palmitos: 05
  • Passos Maia: 11 
  • Paraíso: 10
  • Peritiba: 2
  • Pinhalzinho: 25
  • Pinheiro Preto: 22 
  • Piratuba: 04
  • Ponte Serrada: 31 
  • Princesa: 08
  • Quilombo: 05
  • Riqueza: 03
  • Romelândia: 12
  • Saltinho: 08
  • Santa Helena: 01
  • Santa Terezinha do Progresso: 09 
  • São Carlos: 20
  • São Domingos: 11 
  • São Lourenço do Oeste: 06
  • São Miguel da Boa Vista: 03
  • São Miguel do Oeste: 07 
  • Saudades: 22 
  • Seara: 05
  • Serra Alta: 03
  • Sul Brasil: 03
  • Tigrinhos: 04
  • Treze Tílias: 15 
  • Tunápolis: 07 
  • União do Oeste: 03 
  • Vargeão: 04
  • Vargem: 13 
  • Vargem Bonita: 04 
  • Videira: 124 
  • Xanxerê: 69 
  • Xavantina: 03
  • Xaxim: 13

Fonte:

ND +

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