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Brasil TIM é multada em mais de R$ 3 milhões por publicidade enganosa

TIM é multada em mais de R$ 3 milhões por publicidade enganosa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multa à operadora TIM, no valor de R$ 3,1 milhões, por prática de publicidade enganosa e abusiva. A investigação foi iniciada a partir de comunicação do Poder Judiciário de São Paulo e contou também com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

De acordo com a Senacom, a TIM prometia aos consumidores "um plano ilimitado de verdade, sem pegadinhas, mediante chamadas ilimitadas". No entanto, foi verificado que havia queda ininterrupta de sinal e necessidade do consumidor realizar novas ligações, arcando com o custo de R$ 0,25 por chamada.

 

"O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPSC) entendeu que essa situação caracterizou descumprimento contratual do plano de ligação sem limite de minutos, além de ofensa não só aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé, mas também ao equilíbrio nas relações de consumo e ao direito à informação e à proteção contra métodos desleais e publicidade enganosa e abusiva", informou a pasta.

 

A TIM tem dez dias para recorrer da decisão ou, caso decida pagar a multa, terá desconto de 25%. Os recursos serão aplicados no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

 

Posicionamento

 

Em comunicado enviado à Agência Brasil, a empresa afirmou que avaliará, em momento oportuno, a melhor medida a ser tomada no caso. "A TIM informa que a multa foi aplicada em processo administrativo instaurado pelo órgão em 2013. A empresa esclarece que avaliará a decisão e, no momento oportuno, decidirá a melhor medida a ser tomada neste caso."

 
 

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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