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Oeste Catarinense Sessão da Câmara vota hoje (13) cassação de mandato de prefeita de Monte Carlo

Sessão da Câmara vota hoje (13) cassação de mandato de prefeita de Monte Carlo

Está marcada para hoje (13) às 19h, sessão extraordinária da Câmara para julgamento do processo de cassação de mandato da prefeita de Monte Carlo, Sônia Salete Vedovatto (PSDB). 

 

Os vereadores vão analisar e proferir seus votos levando em conta o parecer da Comissão Processante número 04/2018, que concluiu pela procedência da denúncia do fato 01, ou seja, “apropriação de valores da administração pública” e pela rejeição da denúncia do fato 02, ou seja, “ausência de remessa de balancetes à Câmara Municipal.

A prefeita então será julgada sob a denúncia de apropriação de valores da administração, relativas à festa do município de 2017.  

O processo teve início pelas denúncias protocoladas na Câmara, pelo cidadão montecarlense, Delcir Barzotto, no dia 13 de junho de 2018,  visando apurar a prática, em tese, de infrações político-administrativas, as quais, segundo ele, foram praticadas e cometidas pela prefeita, durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018 respectivamente.

Ocorre que o cidadão era o tesoureiro dos festejos.

Sonia impetrou Mandado de Segurança que confirmou a medida liminar, anulando o recebimento da denúncia no que diz respeito ao primeiro fato, ou seja, relativo à remessa dos balancetes mensais à Câmara de Vereadores, sem, contudo, anular o processo de cassação em sua integralidade.

A denúncia recai nas festividades em comemoração ao aniversário do município de Monte Carlo em 2017, com diversas atrações nas quais as despesas foram suportadas pela administração, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Na oportunidade, foram cobrados valores referentes aos pontos comerciais, vendas de bebidas, lanches, vendas de mesas, portaria, além de valores dos patrocinadores.

A denúncia ocorre pela destinação dos valores cobrados, pois não há notícia se foram recolhidos aos cofres públicos, uma vez que a realização do evento foi organizada e executada pela prefeitura.

Sônia Vedovatto afirma que a festa do município é prevista no Orçamento Geral do Município, que conta com aprovação do Poder Legislativo. Argumentou que a organização da festa compete a Comissão Organizadora, inclusive sobre os valores.

Em relação à praça de alimentação, diz que foi cedida às Associações de Pais e Professores das escolas do município.

Quanto aos valores arrecadados por ocasião do baile e escolha da rainha e princesas, a prefeita diz que os papéis contendo a prestação de contas sumiram da prefeitura de Monte Carlo, ocasião em que o denunciante, na função de tesoureiro da Comissão de Organização da festa, teria levado embora a referida caixa com os documentos.

Da mesma forma, a prefeita diz que os gastos com os shows foram suportados pela Secretaria de Administração cujo titular era Delcir, que seria o responsável pela realização de procedimentos licitatórios e liquidação das despesas.

A Comissão Processante entende que os fatos são contraditórios, pois há valores que foram suportados pelos cofres municipais, oriundos do orçamento Municipal, mas também há valores arrecadados com a venda de mesas e ingressos para o baile, venda de bebidas, entre outros.

Esses valores não foram contabilizados e nem se transformaram em receita municipal.

Diante disso, os fatos descritos na denúncia, enquadram-se como infrações político-administrativas pelas quais a prefeita será julgada hoje, com risco de cassação do mandato.  

 A comissão processante reclama que a prefeita não se preocupou com a prestação de contas do evento.  

Fazem parte os vereadores Valcemir Antônio Cordeiro (PSDB), Luizinho Cordeiro (MDB) e Maria Cristina Dick Rigo (PSD).

Vale destacar que na sessão, será concedida a palavra para a prefeita ouu para seu defensor nomeado, a fim de realizar a defesa pelo prazo de até 2h.

Visando a segurança do público presente, dos Vereadores, dos Servidores da Casa, da Denunciada e demais pessoas, levando-se em consideração a estrutura da Câmara de Vereadores, serão disponibilizados 40 (quarenta lugares) sentados para assistir a Sessão, por ordem de chegada.

Fonte: Rosely S. Rossi/ Rádio Cultura 

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