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Santa Catarina Queijos, embutidos e mel artesanais poderão ser vendidos fora do estado

Queijos, embutidos e mel artesanais poderão ser vendidos fora do estado

O governo regulamentou, nesta quinta-feira (18), a Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos. Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar o decreto, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina comemorou e afirmou que "o produtor não vai mais ficar confinado à sua cidade, à sua comunidade. Acabou a clandestinidade. Ele vai poder andar pelo Brasil de cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade".

Essa lei modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a mudança, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito FederalA lei é de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) e a elaboração do modelo do Selo contou com a parceria do Sebrae.

Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou estado em que o alimento é feito e inspecionado. Com a regulamentação, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiáriosdiretos da regulamentação.

Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais. Caberá ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.

primeira etapa de aplicação do Selo Arte será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos embutidos, linguiças, defumados, produtos de origem de pescados e produtos oriundos de abelhas, como mel, própolis e cera.

Também foram assinadas pela ministra duas instruções normativas, que devem ficar em consulta pública por 30 dias: uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte.

"As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias", explicou a Tereza Cristina.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, destacou que o Selo Arte vai representar a emancipação do pequeno produtor e do produtor artesanal:

“Com isso, agora ele terá todo o território nacional para poder vender o seu produto. E o consumidor terá uma ampla variedade de produtos para escolher a partir de agora, ou seja o produtor ganha e o consumidor ganha”, diz.

Segundo o diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, essa certificação já é uma prática comum em países na Europa, como Itália, França e Espanha, com alta valorização dos produtos.

“O ganho é muito significativo para o produtor em termos de preço e também de legalização do seu produto no mercado. Passa a ser uma possibilidade para pequenas famílias de produtores terem alta renda oriundo da sua produção de leite, o que hoje é muito difícil”, explica.

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