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Água Doce Água Doce cederá máquinas, equipamentos e pessoal a municípios em casos de situação de emergência

Água Doce cederá máquinas, equipamentos e pessoal a municípios em casos de situação de emergência

A Administração de Água Doce poderá ceder máquinas, equipamentos e pessoal a outros municípios do estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou calamidade pública.

O Projeto de Lei, autorizando a cedência foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e já foi sancionado pelo prefeito Antônio Bissani.

Conforme o projeto, de autoria do Executivo Municipal, as máquinas, equipamentos e pessoal poderão ser cedidos para o restabelecimento dos serviços públicos essenciais, como a desobstrução e recuperação de vias limítrofes, se estendendo também para setores de saúde, trânsito e segurança, a juízo do município cedente.

A Lei diz que o controle das máquinas, equipamentos e pessoal cedido, será de competência do Poder Executivo Municipal cedente, que deverá atuar conjuntamente com o órgão competente do município beneficiado, conforme previsto na lei aprovada e sancionada.

O projeto também prevê que o Executivo Municipal expedirá decreto especificando as máquinas, os equipamentos e pessoal a serem cedidos, estipulando prazo determinado pela cessão.

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