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Brasil Luciano Hang é multado pelo TSE em R$ 10 mil por propaganda irregular para Jair Bolsonaro

Luciano Hang é multado pelo TSE em R$ 10 mil por propaganda irregular para Jair Bolsonaro

O empresário Luciano Hang (sem partido) foi multado em R$ 10 mil por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet. A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi nesta quinta-feira (13). Hang havia pago ao Facebook para impulsionar conteúdo favorável a Jair Bolsonaro (PSL) (https://ndonline.com.br/florianopolis/coluna/altair-magagnin/empresarioluciano-hang-anuncia-apoio-a-candidatura-de-jair-bolsonaro-a-presidencia), candidato a presidente da República pela coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”. A representação contra Bolsonaro, o Facebook e Luciano Hang foi proposta pela coligação “Para Unir o Brasil”, do candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB). As informações são do TSE.

No julgamento, o TSE isentou de punição a Bolsonaro e ao Facebook. O primeiro, por entender que não há prova de sua ciência ou participação na contratação feita pelo empresário. O segundo, por ter cumprido a liminar, deferida em 24 de agosto, de remover em 24 horas os conteúdos relacionados ao impulsionamento das publicações de Hang (https://ndonline.com.br/florianopolis/coluna/altairmagagnin/tse-manda-facebook-tirar-do-ar-post-de-luciano-hang-em-apoio-aocandidato-jair-bolsonaro).

Em decisão unânime, os ministros destacaram que o artigo 57-C da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe expressamente qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. A medida visa evitar a interferência do poder econômico no debate eleitoral. “A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo, por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas [do candidato], as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento”, explicou o ministro Luis Felipe Salomão.

 

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