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Arroio Trinta Contribuinte pode emitir Alvará pela internet

Contribuinte pode emitir Alvará pela internet

A informação é do responsável pelo departamento de Tributos, da Secretaria de Finanças de Arroio Trinta, Everton Campagnin.

De acordo com ele, agora os munícipes poderão fazer a emissão on-line do documento necessário para o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

O sistema foi implantado com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte que não precisa mais se deslocar até a prefeitura para solicitar o documento.

Everton informa também que o contribuinte poderá fazer o pagamento do tributo em cota única até o dia primeiro de março, tendo 5 por cento de desconto, ou no dia 30 de abril, porém sem desconto.

Para a emissão do Alvará de Licença, o contribuinte deve, primeiramente, pagar a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF) e aguardar 48 horas.

A TLLF é devida, anualmente, em função da instalação de qualquer estabelecimento de produção, industrial, comercial, de crédito, seguro, capitalização, agropecuário, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, clube recreativo, estabelecimento de ensino e empresa em geral, bem como o exercício de atividade decorrente de profissão, arte, ofício ou função.

Everton Campagnin explica que no link, Alvará On-line , o contribuinte deve preencher o número do CNPJ e escolher o ano do Alvará que deseja emitir.

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