O Senado está organizando uma audiência pública para discutir a questão da comercialização e importação de cigarros eletrônicos no Brasil. A data exata ainda não foi confirmada, mas a audiência contará com a participação de três importantes comissões: a Comissão de Saúde, a de Defesa do Consumidor e a de Assuntos Econômicos.

Este debate surge em preparação para a votação do Projeto de Lei Nº 5008, apresentado pela senadora Soraya Thronique (Podemos-MS), que busca estabelecer regulamentações para a produção, importação, exportação, comercialização e consumo de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. Atualmente, a regulamentação desses dispositivos está sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009 proíbe sua comercialização.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, ressalta a importância desta audiência para abordar o que ele descreve como uma "tragédia social". Ele aponta que milhões de cigarros eletrônicos estão sendo consumidos por pessoas de todas as idades, sem fiscalização sanitária, avaliação de riscos ou supervisão estatal.

O Projeto de Lei propõe não apenas permitir a comercialização, fabricação e importação desses dispositivos, mas também estabelecer importantes restrições, como a proibição de publicidade, seguindo o padrão dos cigarros convencionais, e a proibição de sabores atrativos, como os de doces e sobremesas, para proteger os jovens.

Além disso, o projeto prevê que as embalagens forneçam informações essenciais sobre os produtos e destaca a necessidade de realização de estudos sobre eles no Brasil. Em resumo, o objetivo do projeto é garantir que os consumidores tenham acesso a produtos menos prejudiciais e seguros, ao mesmo tempo em que recebam informações claras sobre os riscos envolvidos.

O projeto tem recebido uma significativa aceitação popular, com mais de 17.600 pessoas manifestando apoio, o que representa uma vantagem de mais de 4 mil votos em relação aos que se posicionam contrários à sua aprovação. Representando os consumidores, o presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo), Alexandro Lucian, afirma que "o texto é um avanço na direção de uma abordagem que traz o cigarro eletrônico como uma ferramenta importante na redução dos danos causados pelo tabagismo, além de proporcionar segurança e transparência aos consumidores". 

No entanto, ele sugere algumas melhorias, como a revisão da proibição dos sistemas abertos e o custo para registro de novos produtos, argumentando que a proibição do "sistema aberto" pode alimentar o mercado ilegal.

O debate coincide com a divulgação do resultado da consulta pública sobre cigarros eletrônicos, realizada pela Anvisa entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Houve 13.930 contribuições, das quais 98% foram individuais, de pessoas físicas. Outros 2% foram de pessoas jurídicas, incluindo empresas e associações profissionais. 

Apesar da Anvisa sinalizar que quer manter a proibição, a maioria dos participantes (58%) da consulta disse que a manutenção do veto tem efeitos negativos. Quando perguntados se concordavam com a proposta de norma que proíbe os vapes, 59% disseram ser contrários. Uma nova deliberação da Anvisa sobre o assunto deve acontecer ainda este ano. 

Sobre o DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) - Organização não governamental, sem fins lucrativos, formada por técnicos de Redução de Danos (RD), profissionais da área da saúde, representantes do campo legal, social e ambiental que busca transformar as políticas públicas de saúde do tabagismo através da estratégia de Redução de Danos. A organização promove a participação ativa da sociedade civil na formação de um grupo multidisciplinar, que vê na RD uma alternativa eficaz na melhora da qualidade de vida dos usuários de nicotina.