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Treze Tílias Nereo Lopes de Lima: Assalto às Mãos Desarmadas.

Nereo Lopes de Lima: Assalto às Mãos Desarmadas.

Dia do circo.  27 de março, é comemorado o Dia Nacional do Circo e o Dia Mundial do Teatro. O Dia Nacional do Circo, é uma data comemorativa que homenageia a arte circense, uma das formas de arte e entretenimento mais tradicionais de nosso país.

1965 — Inaugurada a Ponte Internacional da Amizade ligando a cidade de Foz do Iguaçu, Brasil e Ciudad del Este, Paraguai, passando sobre o rio Paraná.

O imposto sindical foi criado em 1940 pelo governo de Getúlio Vargas, para financiar os sindicatos que organizavam os trabalhadores (Decreto-Lei nº 2.377/1940). Em 1967, ele foi chamado de contribuição sindical, mas continuou sendo obrigatório (Decreto-Lei nº 229/1967). A Constituição Federal de 1988 manteve essa obrigatoriedade, que equivalia a um dia de salário por ano.

Em 2017, a reforma trabalhista acabou com a contribuição sindical obrigatória e tornou-a opcional. Essa mudança provocou um debate sobre os efeitos dessa medida na representação e na defesa dos direitos dos trabalhadores. Alguns defendiam que a contribuição era abusiva e ineficaz. Outros defendiam que ela era essencial e garantia o fortalecimento dos sindicatos.

Os sindicatos perderam 90% de sus receitas. Agora querem de volta mais de 4 bilhões de reais.

 

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores. Os valores são repassados aos sindicatos e usados para custear negociações coletivas, por exemplo. A contribuição não é obrigatória, mas trabalhadores não filiados a sindicatos terão que se opor formalmente para não ter seu salário descontado… -

Em 2023, o STF mudou seu entendimento de 2017 e decidiu que os sindicatos podem criar uma nova contribuição, chamada de assistencial, por meio de acordos ou convenções coletivas. Essa contribuição é opcional para os trabalhadores, que podem se opor a ela. 

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (3.out.2023) o PL (projeto de lei) 2.099 de 2023 que impede os sindicatos de exigirem o pagamento de contribuição sindical, assistencial ou de qualquer outra taxa sem autorização do empregado...

 

É um roubo legalizado.  Enfraquece o trabalhador e nossa democracia. O salário que a maioria dos trabalhadores brasileiros receber no quinto dia útil de abril, correspondente aos serviços prestados em março, virão com desconto compulsório: a contribuição sindical. Muita gente não sabe, mas o governo confisca um dia de trabalho por ano de cada empregado, para remeter ao custeio da atividade sindical que representa cada categoria. “Não importa se o trabalhador é filiado ao sindicato ou se apoia a atuação de seus dirigentes. O novo imposto de Lula, pode tirar 4 bilhões do bolso do trabalhador por ano. Lula disse que o fim do imposto sindical, foi um crime contra os sindicatos. Não considera crime tirar um dia de trabalho do trabalhador. Os sindicatos de empregados, são organizações políticas de esquerda, mantidas com dinheiro do trabalhador.

 O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), argumenta que a exigência de imposto sindical de empregados não-sindicalizados é um “autoritarismo

O trabalhador que não quiser pagar, deverá se manifestar por escrito, ao sindicato de sua categoria. O estranho é a passividade dos trabalhadores. Todos querem aumento de salário, mas quando o governo confisca seu salário, não reclamam. As empresas serão obrigadas a efetuar o desconto em folha e repassar aos sindicatos. Quem  ganha um salário terá desconto de 53 reais. Ganhando 5 mil o desconto será de 166 reais. Quem não se manifestar por escrito, terá o desconto em folha. Não é obrigatório, mas para não pagar o trabalhador deverá usar o seu dinheiro de oposição de não pagar, em declaração formal, não autorizando o desconto.

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