Foi aprovado em segunda votação o projeto que trata do convenio do município de Ibicaré com a Policia Militar Rodoviária do Posto 08.

O convenio tem por objetivo a manutenção dos serviços gerais das instalações do Posto 8 da Polícia Militar Rodoviária, o qual abriga a sede da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e a sede do próprio 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.

O valor do convenio será de R$ 5 mil reais mensais. Dois projetos foram baixados as comissões.

O primeiro deles dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender necessidade de excepcional interesse público.

Nesse projeto, para atender as necessidades temporárias, de interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado com várias condições a serem seguidas como cargos vagos não preenchidos, situações de emergência ou calamidade pública, substituir servidores legalmente afastados e ara atender programas, projetos, oficinas entre outros.

O segundo deles o projeto complementar que altera parágrafos de uma lei de 2022 sobre a base de cálculo do ITBI, o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis.

O projeto inclui vários artigos na lei visando uma atualização para fins de apuração do ITBI.

Deu entrada durante a sessão o projeto da mesa diretora do poder legislativo que dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos e funções da Cãmara de Vereadores.

O objetivo é atualizar os cargos e salários dos servidores da Câmara que já se encontram com uma grande defasagem e abaixo do que preconiza a lei federal.

Apresentado durante a sessão requerimento dos vereadores Alberto Raul Kochhann, Delírio Mendes, Antonio Marcos Tressoldi e Dilceu José Leite que solicitam ao poder executivo informações, informações sobre manutenção e serviços de iluminação pública.

Justificaram os vereadores que são vários os problemas enfrentados principalmente na troca de lâmpadas na cidade que muitas vezes não são feitas.

Já o vereador Delírio Mendes apresentou indicação para que o Executivo providencie a melhoria e alargamento da estrada da Linha Coruja.