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Treze Tílias Em sessão antecipada Legislativo Trezetiliense, aprova um Projeto de Lei que dispõe sobre um TAC da educação

Em sessão antecipada Legislativo Trezetiliense, aprova um Projeto de Lei que dispõe sobre um TAC da educação

Com parecer favorável da Comissão de Justiça de Leis e Vetos, foi aprovado, na sessão realizada na noite desta quinta-feira (14), Projeto de lei complementar que trata sobre um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objetivo a regularização do cargo de auxiliar de creche do quadro de profissionais de educação do município de Treze Tílias, sobretudo no que diz respeito a formação inicial mínima para o cargo, se adequando ao que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e às resoluções do Conselho Nacional de Educação.

Em entrevista à Rádio Tropical FM, a vereadora Flávia Pessin explicou que o TAC é utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei, seguindo orientações e exigências do Ministério Público.

O Vereador Rodrigo Kandler apresentou um requerimento na noite desta quinta-feira, que deverá ser votado nas próximas sessões. Rodrigo solicita ao Poder executivo que sejam esclarecidos e comprovados valores relacionados aos desfiles, decorações natalinas.

Rodrigo cobra ainda que sejam prestadas as contas dos eventos acompanhado dos documentos hábeis. Na justificativa o vereador ressaltou a importância do turismo na cidade e os eventos e decorações festivas que atraem mais turistas para a cidade, mas ressaltou que quando solicitados serviços ao município, as respostas mais comum é que não há recursos em função de redução na arrecadação.

Já o vereador Pedro Sartori cobrou melhorias na Linha Nater, o vereador disse que levou reclamações de produtores que necessitam de melhorias nas estradas da comunidade.

Sartori ainda cobrou à CASAN para que efetue a realização e manutenção de esgoto atrás da propriedade de um munícipe, pois segundo o vereador, o esgoto está passando dentro da sanga, ocasionando desconforto diário por conta do cheiro forte de esgoto. Os vereadores de Treze Tílias voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 18, às 19h30min.

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