O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na próxima quarta-feira (6), se é crime o porte de drogas para uso próprio

Já há maioria entre os ministros no sentido de que é preciso estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante. Mas ainda não há votos suficientes para definir se é possível descriminalizar o porte da maconha.

Este é o primeiro item da pauta da sessão, que ainda conta com a discussão sobre o uso, em processos criminais, de provas obtidas a partir de buscas pessoais que foram feitas tendo como motivo a cor da pele do suspeito.

Na quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher a previsão é de uma pauta dedicada a processos com repercussão nos direitos das mulheres.