A portaria, que prevê um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.

Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.

O reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano, que foi de 4,62%.

A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.

O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.