O desembargador substituto João Marcos Buch concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o filho, o advogado Filipe Mello, secretário de Estado da Casa Civil.

A decisão é de quinta-feira (4) à noite e foi dada em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo diretório estadual do PSOL durante a tarde.

A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da liminar.

No despacho, de 17 páginas, o desembargador cita a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui das hipóteses de nepotismo a nomeação de parentes em cargo político de confiança. Mas considera que o caso violaria os “princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo”.

O nome de Filipe foi anunciado nesta semana quando o governo divulgou novos nomes no secretariado e pastas na Administração, Segurança Pública, Comunicação, Casa Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, entre outros.

 Foto Ricardo Trida/SECOM