A Prefeitura de Joaçaba, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Joaçaba lançou o edital de chancela nº 04/CMDCA/2023 do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.

O edital selecionará projetos complementares ou inovadores a serem autorizados para captar recursos por meio do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) de Joaçaba, a serem realizados por organizações da sociedade civil, em parceria com o fundo. Os projetos deverão ser de atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes do município.

O edital tem por objetivo a seleção de projetos que receberão a autorização do CMDCA para realizar a captação do recurso pretendido, junto a pessoas físicas e jurídicas, podendo ser executado em até um ano. O prazo para captação do recurso é de no máximo 2 anos. As ações a serem desenvolvidas devem ser direcionadas ao atendimento à criança e ao adolescente. Estas ações se referem preferencialmente aos programas de proteção especial às crianças e aos adolescentes expostos a situações de risco pessoal e social, cujas necessidades de atenção extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas.

A presidente do CMDCA de Joaçaba, Rúbia Karen Provensi, salienta a importância deste edital: "O CMDCA vem trabalhando para oferecer novas oportunidades para nossas crianças e adolescentes, fortalecendo cada vez mais a parceria com as Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem um trabalho fundamental com os recursos disponibilizados pelo FIA".

Salienta ainda, que recentemente o CMDCA realizou a atualização da Resolução que regulamenta o uso de recursos do FIA inserindo mudanças na legislação municipal, que refletem o grau de entendimento e reconhecimento por parte do CMDCA junto ao trabalho desenvolvido pelas OSC no município. Dentre as inovações, está a inserção do dispositivo que autoriza as entidades a contratarem empresa que realiza a captação de recursos. Acesse a Resolução n. 04/2023 e veja as mudanças.

O edital pode ser acessado por meio do link:
https://joacaba.sc.gov.br/concurso/edital-de-chamamento-publico-cmdca-joacaba-no-004-2023-chancela-fia/