O projeto de lei que revoga o desconto de 14% dos aposentados do Estado foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A proposta, que retira a alíquota para servidores inativos que ganham até o teto do INSS, R$ 7,5 mil a partir de 2024, segue agora para debate na Comissão de Finanças.

A proposta aprovada na CCJ é diferente do projeto enviado pelo governador Jorginho Mello no início de novembro, que revoga a alíquota de desconto dos aposentados de forma escalonada até 2026.