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Água Doce Legislativo de Água Doce aprova três indicações e dois projetos de lei do Executivo

Legislativo de Água Doce aprova três indicações e dois projetos de lei do Executivo

Conforme a Mesa Diretora, na noite desta segunda-feira 13 de novembro, a Câmara de Vereadores de Água Doce, aprovou por unanimidade, projeto de lei do Executivo, onde firma convênio para repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Surdos.

Segundo o Executivo, considerando a escassez de recursos financeiros de entidades desse gênero, e os relevantes serviços prestados pela entidade, é dever do Poder Público participar em nome de toda a sociedade para continuidade e aperfeiçoamento desses serviços.

O Município repassará à Entidade a importância de R$ 500,00 mensais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC.

Aprovado projeto de lei, que altera os dispositivos da lei complementar de 2011, que autorizou a implantação do Centro de Atenção Psicossocial CAPS de Água Doce.

De acordo com o Executivo, ficam criados os cargos de Pedagogo e Técnico Administrativo, ambos com carga horária de 40 horas semanais.

De autoria do Vereador Laerte Nivaldo Dos Santos, aprovada Indicação para que o Poder Executivo estude a viabilidade de construir uma faixa de elevação na Rua Basilio Cavalet, localizada no centro do município de Água Doce

Segundo o Vereador, por solicitação dos moradores residentes e domiciliados às proximidades da referida rua, e ainda visando à segurança dos pedestres para que sejam evitados acidentes com veículos conduzidos por motoristas que trafegam em alta velocidade.

Aprovada Indicação do Vereador Agenor José Nichetti, para que o Executivo proceda com a implantação de placas indicativas e nominativas das ruas da cidade de Água Doce, visando a facilitação para localização de endereços, modernização dos serviços e organização urbana.

O Vereador Rudimar Bergossa, teve Indicação aprovada, para a viabilidade de proceder com a construção de calçamento e canalização na rua Lourival Mendes, localizada no Distrito de Herciliópolis, interior do Município de Água Doce.

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