Na sessão ordinária da noite de dessa segunda-feira, 30 de outubro, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli.

A Vereadora requer o levantamento, cadastramento e classificação com suas devidas coordenadas geográficas, para serem acrescentadas em mapa específico, de todas as estradas municipais na zona rural de Água Doce.

Também de autoria da Vereadora, aprovada Indicação, propondo aos membros da Mesa Diretora, para que estudem a viabilidade de instituir a galeria Lilás nas dependências da Câmara, com espaço reservado para mural de fotos de mulheres que já foram Vereadores em Água Doce.

Aprovada indicação do Vereador Agenor José Nicheti, para que o Poder Executivo, estude a possibilidade de construir um ponto de ônibus, na estrada vicinal na Linha Serra da Trincheira entrada para o Bairro São João no interior do Município.

O Vereador Alex Matheus Piaia, apresentou indicação, para que a Chefe do Poder Executivo, estude a viabilidade, para levar até a sede da Comunidade de Cocho D’água, a pá eólica que se encontra na entrada do Parque de Exposições, a fim de fomentar o turismo municipal.

Aprovados por unanimidade cinco projetos de lei do Poder Executivo.

No valor de R$ 31 mil reais, foi aprovado projeto para abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.

Aprovados projetos de lei no valor de R$ 332.612,00 e outro no valor de R$ 44.762,35 para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de lei aprovado, solicitando autorização para alteração do Código Tributário Municipal, para criar a figura de edificação denominada de Garagem, com tipo de construção na tabela da legislação.

Também aprovado projeto de lei, para a criação da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município.

De acordo com o Executivo, com apoio da União e Estado, incorporam-se as ações de proteção da Defesa Civil no planejamento municipal, identificando e mapeando as áreas de risco de desastres, mantendo a população de modo geral informada sobre ocorrência de eventos extremos.

Ainda segundo o executivo, promove-se assim, a fiscalização das áreas de risco e vedar novas ocupações, declarando Situação de Emergência ou até mesmo de Calamidade Pública se necessário.

Por fim, executivo ressalta que o projeto prevê a promoção de treinamento de associações de voluntários, para atuação conjunta com as comunidades apoiadas, promovendo a solução de moradia temporária para as famílias atingidas por catástrofes no Município de Água Doce.