O projeto de lei altera o quadro de cargos comissionados do poder executivo municipal constante, criando cargos em comissão e funções gratificadas.

O projeto teve 08 votos favoráveis e 1 contrário do vereador Sigmar Krumeauer.

Com aprovação deste projeto ficam criados os cargos comissionados de Diretor de compras e licitação, Diretor operacional e diretor de trânsito, com uma vaga respectivamente.

Também cria o cargo comissionado de Supervisor de programas sociais e supervisor de cultura e telecomunicações, com uma vaga.

Cria ainda as funções gratificadas de Responsável pela junta do serviço militar, responsável pelo controle interno, motorista da secretaria de saúde, diretor escolar, coordenador esportivo, ouvidor municipal, motorista de transporte escolar, coordenador de pequenos reparos, operador de equipamentos, sendo que o servidor nomeado para quaisquer destas funções não fará jus a percepção de remuneração a título de horas extras, independente da jornada que desempenhar.

A criação de referidos cargos, faz-se necessário mediante um acordo, transitado em julgado, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que obrigou o município a recriar esses cargos para a manutenção do serviço público.

Justificado no projeto que não haverá impacto financeiro com a criação dos referidos cargos e funções gratificadas, uma vez que os mesmos já existiam e só foram adequados com esse projeto para seguir a lei.

O Presidente da Câmara, Delírio Mendes, apresentou projeto de resolução que concede o título de Cidadão Honorário de Ibicaré ao Senhor Valdir Vital Cobalchini, Deputado Federal.

O projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis, 1 branco e 1 contrário.

Com aprovação fica concedido o Título de Cidadão Honorário do município de Ibicaré ao senhor VALDIR VITAL COBALCHINI, pela relevante participação política na cidade e principalmente pela representação junto às outras esferas administrativas.

Vereador Delirio Mendes, justificou que o Deputado Cobalchini, desde que era Deputado estadual sempre auxiliou o município de Ibicaré em vários setores, com valores relevantes para obras, saúde, agricultura entre outros. A próxima sessão da Câmara de Ibicaré ocorre na segunda-feira dia 23.