O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023

Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente.

O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022.

Com a possibilidade de não se cumprir o piso da saúde, o texto retirou a obrigatoriedade de destinar 15% da receita corrente líquida para a saúde. Para a saúde, seria preciso desembolsar mais R$ 20 bilhões.