Projeto que autoriza o poder executivo municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, é aprovado em primeira votação em Macieira

A aprovação por unanimidade ocorreu na sessão realizada na segunda-feira, dia 04.

No projeto fica autorizado o poder executivo a realizar processo licitatória para adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda.

Se enquadram nessa situação pessoas que morem no município há mais de um ano, que apresentem receituário médico, recomendando o uso de óculos de graus e que tenha renda inferior a dois salários mínimos mensais.

Pessoas com deficiência, idosos e crianças terão prioridade no recebimento.

Esse projeto já se encontra na Câmara desde o mês de junho deste ano.

O Presidente da Câmara Robson Karpinski Abraão, justificou que o projeto não tinha sido votado ainda, devido a solicitação de informações feitas no mês de julho e que só foi respondida pelo poder executivo em 18 de agosto.

Ele destaca que é um projeto muito importante que vem auxiliar essas pessoas de baixa renda.

Outro projeto importante que foi aprovado em segunda votação e está sendo sancionado pelo Prefeito é o que cria o REFIS -  o Programa de recuperação fiscal de Macieira.

Com aprovação deste projeto, os munícipes que estão em dívida com o município terão a oportunidade de quita-las com desconto total ou parcial dos juros.