Brasília Câmara vota projeto que limita taxa de juros do cartão de Crédito
A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 18, na segunda-feira (4) a urgência para votação do projeto que limita a 100% os juros sobre o rotativo do cartão de crédito
Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%. Na prática, isso permite que o texto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.
A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.