O projeto do Poder Executivo foi aprovado em primeira votação por unanimidade e cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Macieira, o REFIS/2023.

O projeto tem como finalidade, implementar a arrecadação, bem como efetivar a regularização de créditos do município, decorrentes de qualquer tipo de débito dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas.

Com a segunda votação e sanção do projeto que deverá ocorrer na próxima semana, os contribuintes em divida com o município terão a oportunidade de pagar suas contas com descontos de até 100% das multas em caso de pagamento a vista.

O contribuinte também poderá parcelar com descontos de 80% em até 6 parcelas, 50% se pago em até 12 parcelas, 30% se pago em até 24 parcelas e 10% em até 36 parcelas.

Já os projetos para suplementação de verbas nas secretarias de educação, obras e saúde, que gerou bastante polêmica foram aprovados em segunda votação.

Outro projeto importante que deu entrada na última sessão autoriza o município a firmar convênio com o Hospital Salvatoriano Divino Salvador de Videira. O projeto foi baixado as comissões.