A Câmara dos Deputados aprovou por 379 votos a favor e 64 contrários nesta terça-feira, dia 22, a proposta que estabelece o novo marco fiscal do país

No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O texto passou por alterações no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados.

Das três alterações feitas pelos senadores, duas foram acatadas: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, ficam fora do teto de gastos.

A terceira, que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos, não foi aprovada.

As novas regras fiscais têm um objetivo central, o de equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado.

O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para sanção presidencial, cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diferentes situações econômicas do país.

 Foto Zeca Ribeiro