Conforme a Mesa Diretora, por unanimidade o Legislativo água-docense aprovou na noite desta terça-feira, 15 de agosto, dois projetos de lei do Executivo e uma Indicação.

O Projeto de lei aprovado, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.075,38.

Conforme o Executivo, os valores são referentes a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Água Doce, reestrutura os cargos e se faz necessário para zerar valores existente nas ações na Secretaria de Infraestrutura.

Ainda segundo o Executivo, na nova estrutura aprovada, as ações de manutenção dos Departamentos de Urbanismo e Trânsito que pertenceram a Secretaria de Infraestrutura Rural, passarão a fazer parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo.

No valor de R$ 250 mil reais, foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e criar fontes de recursos no orçamento vigente.

Segundo o Executivo, o município de Água Doce há anos firmou com o Governo de Estado Santa Catarina Convênio de Trânsito, cujos os valores arrecadados são rateados, seendo 10% para Policia Civil,10% para Policia Militar e 80% da arrecadação para o município.

Os valores pertencentes a Policia Militar, são arrecadados pelo município e transferidos para a Policia Militar no ato da arrecadação.

Foi aprovada indicação do Vereador Rudimar Bergossa, a fim de propor à Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com a secretaria responsável, estudem a viabilidade de construir faixas de elevações ou qualquer outro meio de contenção, para diminuir a velocidade dos veículos no prolongamento da Travessa Marcílio Dias, localizada no perímetro urbano, do município de Água Doce.

Conforme o Vereador Rudimar, a medida se justifica em virtude de solicitação de moradores lindeiros à travessa e por precaução, para que não venham a ocorrer acidentes futuramente com os pedestres por conta do fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade por aquela via.