O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas, seis agentes públicos e oito da iniciativa privada

A Ação refere-se aos atos praticados na compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões não entregues ao Estado de Santa Catarina.

Com a ação o Ministério Público pretende o ressarcimento de R$ 33 milhões ao Estado de Santa Catarina, pagamento de multa em igual valor, pagamento de indenização de mais R$ 33 milhões por danos morais coletivos e danos sociais e suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos por 12 anos.

Além das sanções de perda do cargo público aos agentes públicos e proibição de contratar com o poder público por 12 anos aos integrantes do núcleo empresarial da fraude.

De acordo com a ação, a atuação dos agentes públicos, com suas ações ou omissões, em conluio com o grupo privado, resultou em evidente perda patrimonial efetiva ao Estado ao propositalmente frustrar o procedimento de dispensa de licitação para compra de aparelhos.